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LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade

Caracterização técnica da exposição, com medição quando o agente exige, para sustentar o PPP, a aposentadoria especial e a defesa em ação trabalhista.

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Sede em Curitiba/PR; atendimento em todo o Brasil

Previdenciário: LTCAT, PPP e aposentadoria especial

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é exigido pela legislação previdenciária (Lei 8.213/1991, art. 58) para comprovar a exposição a agentes nocivos. É ele que sustenta o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e a análise da aposentadoria especial. Sem avaliação adequada, o passivo previdenciário fica aberto por décadas.

Trabalhista: insalubridade, periculosidade e adicionais

  • Insalubridade (NR-15) é a exposição a agentes acima dos limites da norma (ruído, calor, agentes químicos, poeiras e outros) e gera adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.
  • Periculosidade (NR-16) é a exposição às situações da norma (inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial, motocicleta) e gera adicional de 30%.
  • A CLT (art. 195) determina que a caracterização seja feita por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Uma ação trabalhista por insalubridade mal caracterizada custa anos de recolhimento retroativo. O laudo bem fundamentado é o que transforma estimativa em caracterização técnica.

O que a Laudix entrega

  • Vistoria técnica no local da exposição. Sede em Curitiba/PR; fora do Paraná, o deslocamento é combinado caso a caso.
  • Avaliação qualitativa e, quando o agente exige, medição com instrumentação calibrada.
  • Enquadramento fundamentado, no bloco previdenciário, na Lei 8.213/1991 e, no trabalhista, na NR-15, na NR-16 e na CLT.
  • Suporte técnico em perícia e fiscalização.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?

O LTCAT tem finalidade previdenciária (PPP e aposentadoria especial). O laudo de insalubridade e periculosidade tem finalidade trabalhista (adicionais). Os agentes avaliados se sobrepõem, mas os critérios e o uso de cada documento são diferentes.

EPI elimina a insalubridade?

Pode neutralizar, se for o EPI certo, com CA válido, adequado ao risco, fornecido, trocado no prazo e com uso comprovado. Sem ficha de EPI assinada e controle de troca, a neutralização não se sustenta. O Canteiro Prime registra entrega, assinatura e prazos de troca.

Quanto tempo vale o laudo?

Enquanto as condições avaliadas não mudarem. Mudança de processo, máquina, layout ou medida de controle pede nova avaliação.