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S-2240 e Tabela 24: como informar agentes nocivos no eSocial

Resposta curta. O S-2240 registra no eSocial as condições ambientais do trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial). Sem exposição, informa-se o código 09.01.001. O envio é feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade, à admissão do trabalhador ou à alteração da condição.

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Atualizado em 08/11/2026

Sumário

O que é o S-2240

Pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3, o S-2240 registra as condições ambientais de trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24, “Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial”.

  • Quem envia: o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos, para empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
  • Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou à admissão do trabalhador; nas alterações da informação inicial, até o dia 15 do mês seguinte à alteração.
  • Pré-requisitos: envio do S-2190 (ou do S-2200) ou do S-2300.
  • Exposição: a de qualquer agente nocivo do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 deve ser informada, ainda que neutralizada, atenuada ou com proteção eficaz, considerando toda a jornada e todos os ambientes em que o trabalhador atua.

Códigos da Tabela 24

A seleção abaixo reúne agentes que aparecem com frequência em obras e na indústria: ruído, vibração, calor, poeiras e substâncias químicas. Não é a tabela completa, e cada código foi conferido na Tabela 24 do eSocial S-1.3.

Código Agente ou atividade na Tabela 24 Grupo
02.01.001 Ruído Físico
02.01.002 Vibrações localizadas (mão-braço) Físico
02.01.003 Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada, aren) Físico
02.01.004 Vibração de corpo inteiro (Valor da Dose de Vibração Resultante, VDVR) Físico
02.01.014 Trabalhos com exposição ao calor nos termos da NR-15 Físico
01.18.001 Sílica livre Químico (poeira mineral)
01.02.001 Asbestos (ou amianto) Químico (poeira mineral)
01.07.001 Carvão mineral e seus derivados Químico
01.03.001 Benzeno e seus compostos tóxicos Químico
01.08.001 Chumbo e seus compostos tóxicos Químico
01.10.001 Cromo e seus compostos tóxicos Químico
01.14.001 Manganês e seus compostos Químico
01.06.001 Cádmio e seus compostos tóxicos Químico
01.17.001 Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados Químico
09.01.001 Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 Sem exposição
05.01.001 Agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 e incluídos por força de decisão judicial ou administrativa Decisão judicial ou administrativa
  • Poeiras. Na Tabela 24 as poeiras aparecem como substâncias específicas, como sílica livre, asbestos e carvão mineral. Poeira que não conste do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 não tem código próprio.
  • Código 05.01.001. Segundo a Pergunta 11.8 das perguntas frequentes do eSocial (26/10/2023), serve apenas para agente fora do Anexo IV incluído por decisão judicial ou administrativa, com a descrição no campo dscAgNoc; não é opção para incluir, por liberalidade da empresa, outros fatores de risco. Se a decisão manda incluir agente que consta da Tabela 24, usa-se o código do próprio agente (por exemplo, 01.11.001, dissulfeto de carbono).

Nível de ação

Nos critérios quantitativos, o campo tecMedicao cita a norma cuja metodologia foi usada na medição, e não só o equipamento; o resultado vai em intConc, com ponto decimal, e a unidade em unMed. Para agentes químicos e físicos com limite de tolerância, o manual condiciona o registro ao alcance dos níveis de ação, conforme o art. 260 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022; para os demais agentes, vale a efetiva exposição. No exemplo do manual, ruído com nível de exposição normalizado de 77 dB(A), abaixo do nível de ação, não precisa ser informado no S-2240 (pode ser reportado como medida de gestão); se for o único agente da Tabela 24, o código 09.01.001 está de acordo com a IN 128. Nos casos qualitativos, sem mensuração, a atividade com efetiva exposição deve ser informada.

LTCAT e PPP

  • LTCAT. A exposição é comprovada por formulário da empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). No S-2240, o grupo respReg identifica, com CPF, os profissionais que elaboraram o LTCAT ou os documentos aceitos em sua substituição, até 99 responsáveis. A IN PRES/INSS 128/2022 (art. 277) aceita demonstrações ambientais, como o PGR a partir de 3/1/2022, que tragam os elementos do art. 276.
  • PPP. A empresa deve elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário (Lei 8.213/1991, art. 58, § 4º). Segundo o MOS, os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) são a nova forma de cumprir as obrigações acessórias da CAT e do PPP e substituem os formulários.

Alterações e inexistência de exposição

Quando a condição muda (novo responsável pelos registros ambientais, troca de estabelecimento, mudança de atividade), o manual manda enviar novo S-2240 com nova data de início da condição, até o dia 15 do mês seguinte; a retificação serve só para corrigir informação equivocada. O novo evento traz toda a exposição existente naquela data, porque substitui o anterior.

Podem declarar a inexistência de exposição (código 09.01.001), segundo o MOS e a IN 128: a microempresa e a empresa de pequeno porte, com a declaração eletrônica de ausência de riscos da NR-01 (item 1.8.4); o microempreendedor individual, quando as fichas da NR-01 (item 1.8.2) não indicarem exposição; e qualquer empresa cujo inventário de riscos do PGR (item 1.5.7) constate a inexistência dos riscos do Anexo IV. Com o 09.01.001, o grupo epcEpi não é preenchido.

Perguntas frequentes

O que é o S-2240 do eSocial?

O S-2240 registra no eSocial as condições ambientais do trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial). Sem exposição, informa-se o código 09.01.001. O envio é feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade, à admissão do trabalhador ou à alteração da condição.

Qual é o código do ruído na Tabela 24?

O ruído é 02.01.001. As vibrações são 02.01.002 (mão-braço), 02.01.003 (corpo inteiro, aren) e 02.01.004 (corpo inteiro, VDVR); o calor, nos termos da NR-15, é 02.01.014.

Que código informo quando não há exposição a agente nocivo?

O código 09.01.001 (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999). Nesse caso o grupo epcEpi não é preenchido.

Preciso informar o ruído abaixo do nível de ação?

Para agentes com limite de tolerância, o MOS S-1.3 condiciona o registro ao alcance dos níveis de ação. No exemplo do manual, 77 dB(A) de nível de exposição normalizado, abaixo do nível de ação, não precisa ser informado.

Como o Canteiro Prime ajuda

O Canteiro Prime não envia eventos ao eSocial. Para gerar, validar, assinar e transmitir o S-2240 (e o S-2210 e o S-2220), a Laudix mantém o Validador eSocial, software livre sob licença MIT, em desenvolvimento. A elaboração do LTCAT e do inventário de riscos fica com o profissional habilitado. Fale com a Laudix para conversar sobre o seu caso.

Fontes

  • Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3, versão consolidada até a Nota Orientativa S-1.3 de 11/2026: informações gerais sobre os eventos de SST e evento S-2240.
  • eSocial, Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial), versão S-1.3 consolidada até a Nota Técnica 07/2026, revisada em 20/10/2026.
  • eSocial, perguntas frequentes para empresas, Pergunta 11.8 (26/10/2023), segurança e saúde do trabalhador.
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 58, §§ 1º e 4º, texto compilado, vigente em 03/11/2026 (Normas.leg.br, conferido com o Planalto). Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, Anexo IV.
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 260, 276 e 277, texto compilado com alterações até a IN 205/2026.
  • Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), itens 1.5.7, 1.8.2 e 1.8.4, texto vigente com a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025.

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