S-2240 e Tabela 24: como informar agentes nocivos no eSocial
Resposta curta. O S-2240 registra no eSocial as condições ambientais do trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial). Sem exposição, informa-se o código 09.01.001. O envio é feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade, à admissão do trabalhador ou à alteração da condição.
Atualizado em 08/11/2026
Sumário
- O que é o S-2240
- Códigos da Tabela 24
- Nível de ação
- LTCAT e PPP
- Alterações e inexistência de exposição
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que é o S-2240
Pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3, o S-2240 registra as condições ambientais de trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24, “Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial”.
- Quem envia: o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos, para empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou à admissão do trabalhador; nas alterações da informação inicial, até o dia 15 do mês seguinte à alteração.
- Pré-requisitos: envio do S-2190 (ou do S-2200) ou do S-2300.
- Exposição: a de qualquer agente nocivo do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 deve ser informada, ainda que neutralizada, atenuada ou com proteção eficaz, considerando toda a jornada e todos os ambientes em que o trabalhador atua.
Códigos da Tabela 24
A seleção abaixo reúne agentes que aparecem com frequência em obras e na indústria: ruído, vibração, calor, poeiras e substâncias químicas. Não é a tabela completa, e cada código foi conferido na Tabela 24 do eSocial S-1.3.
| Código | Agente ou atividade na Tabela 24 | Grupo |
|---|---|---|
| 02.01.001 | Ruído | Físico |
| 02.01.002 | Vibrações localizadas (mão-braço) | Físico |
| 02.01.003 | Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada, aren) | Físico |
| 02.01.004 | Vibração de corpo inteiro (Valor da Dose de Vibração Resultante, VDVR) | Físico |
| 02.01.014 | Trabalhos com exposição ao calor nos termos da NR-15 | Físico |
| 01.18.001 | Sílica livre | Químico (poeira mineral) |
| 01.02.001 | Asbestos (ou amianto) | Químico (poeira mineral) |
| 01.07.001 | Carvão mineral e seus derivados | Químico |
| 01.03.001 | Benzeno e seus compostos tóxicos | Químico |
| 01.08.001 | Chumbo e seus compostos tóxicos | Químico |
| 01.10.001 | Cromo e seus compostos tóxicos | Químico |
| 01.14.001 | Manganês e seus compostos | Químico |
| 01.06.001 | Cádmio e seus compostos tóxicos | Químico |
| 01.17.001 | Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados | Químico |
| 09.01.001 | Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 | Sem exposição |
| 05.01.001 | Agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 e incluídos por força de decisão judicial ou administrativa | Decisão judicial ou administrativa |
- Poeiras. Na Tabela 24 as poeiras aparecem como substâncias específicas, como sílica livre, asbestos e carvão mineral. Poeira que não conste do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 não tem código próprio.
- Código 05.01.001. Segundo a Pergunta 11.8 das perguntas frequentes do eSocial (26/10/2023), serve apenas para agente fora do Anexo IV incluído por decisão judicial ou administrativa, com a descrição no campo dscAgNoc; não é opção para incluir, por liberalidade da empresa, outros fatores de risco. Se a decisão manda incluir agente que consta da Tabela 24, usa-se o código do próprio agente (por exemplo, 01.11.001, dissulfeto de carbono).
Nível de ação
Nos critérios quantitativos, o campo tecMedicao cita a norma cuja metodologia foi usada na medição, e não só o equipamento; o resultado vai em intConc, com ponto decimal, e a unidade em unMed. Para agentes químicos e físicos com limite de tolerância, o manual condiciona o registro ao alcance dos níveis de ação, conforme o art. 260 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022; para os demais agentes, vale a efetiva exposição. No exemplo do manual, ruído com nível de exposição normalizado de 77 dB(A), abaixo do nível de ação, não precisa ser informado no S-2240 (pode ser reportado como medida de gestão); se for o único agente da Tabela 24, o código 09.01.001 está de acordo com a IN 128. Nos casos qualitativos, sem mensuração, a atividade com efetiva exposição deve ser informada.
LTCAT e PPP
- LTCAT. A exposição é comprovada por formulário da empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). No S-2240, o grupo respReg identifica, com CPF, os profissionais que elaboraram o LTCAT ou os documentos aceitos em sua substituição, até 99 responsáveis. A IN PRES/INSS 128/2022 (art. 277) aceita demonstrações ambientais, como o PGR a partir de 3/1/2022, que tragam os elementos do art. 276.
- PPP. A empresa deve elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário (Lei 8.213/1991, art. 58, § 4º). Segundo o MOS, os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) são a nova forma de cumprir as obrigações acessórias da CAT e do PPP e substituem os formulários.
Alterações e inexistência de exposição
Quando a condição muda (novo responsável pelos registros ambientais, troca de estabelecimento, mudança de atividade), o manual manda enviar novo S-2240 com nova data de início da condição, até o dia 15 do mês seguinte; a retificação serve só para corrigir informação equivocada. O novo evento traz toda a exposição existente naquela data, porque substitui o anterior.
Podem declarar a inexistência de exposição (código 09.01.001), segundo o MOS e a IN 128: a microempresa e a empresa de pequeno porte, com a declaração eletrônica de ausência de riscos da NR-01 (item 1.8.4); o microempreendedor individual, quando as fichas da NR-01 (item 1.8.2) não indicarem exposição; e qualquer empresa cujo inventário de riscos do PGR (item 1.5.7) constate a inexistência dos riscos do Anexo IV. Com o 09.01.001, o grupo epcEpi não é preenchido.
Perguntas frequentes
O que é o S-2240 do eSocial?
O S-2240 registra no eSocial as condições ambientais do trabalho e a exposição a agentes nocivos e atividades da Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial). Sem exposição, informa-se o código 09.01.001. O envio é feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade, à admissão do trabalhador ou à alteração da condição.
Qual é o código do ruído na Tabela 24?
O ruído é 02.01.001. As vibrações são 02.01.002 (mão-braço), 02.01.003 (corpo inteiro, aren) e 02.01.004 (corpo inteiro, VDVR); o calor, nos termos da NR-15, é 02.01.014.
Que código informo quando não há exposição a agente nocivo?
O código 09.01.001 (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999). Nesse caso o grupo epcEpi não é preenchido.
Preciso informar o ruído abaixo do nível de ação?
Para agentes com limite de tolerância, o MOS S-1.3 condiciona o registro ao alcance dos níveis de ação. No exemplo do manual, 77 dB(A) de nível de exposição normalizado, abaixo do nível de ação, não precisa ser informado.
Como o Canteiro Prime ajuda
O Canteiro Prime não envia eventos ao eSocial. Para gerar, validar, assinar e transmitir o S-2240 (e o S-2210 e o S-2220), a Laudix mantém o Validador eSocial, software livre sob licença MIT, em desenvolvimento. A elaboração do LTCAT e do inventário de riscos fica com o profissional habilitado. Fale com a Laudix para conversar sobre o seu caso.
Fontes
- Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3, versão consolidada até a Nota Orientativa S-1.3 de 11/2026: informações gerais sobre os eventos de SST e evento S-2240.
- eSocial, Tabela 24 (Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial), versão S-1.3 consolidada até a Nota Técnica 07/2026, revisada em 20/10/2026.
- eSocial, perguntas frequentes para empresas, Pergunta 11.8 (26/10/2023), segurança e saúde do trabalhador.
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 58, §§ 1º e 4º, texto compilado, vigente em 03/11/2026 (Normas.leg.br, conferido com o Planalto). Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, Anexo IV.
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 260, 276 e 277, texto compilado com alterações até a IN 205/2026.
- Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), itens 1.5.7, 1.8.2 e 1.8.4, texto vigente com a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025.